Ministério Público - ترجمة إلى الروسية
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Ministério Público - ترجمة إلى الروسية

Procuradoria Geral da República; Procuradoria-geral da República; Procuradoria-Geral; Procuradoria-Geral da República; Promotoria Geral; Ministério Fiscal; Procuradoria Geral

Ministério Público         
прокуратура ( Браз., Порт. - действующая при судах в качестве стороны обвинения)
ministério público         
прокуратура
ministério público         
прокуратура

تعريف

ministério
sm (lat ministeriu)
1 O conjunto dos ministros de Estado que constituem um gabinete governativo.
2 Parte da administração dos negócios do Estado, atribuída a cada ministro.
3 Edifício e repartições em que funciona esse serviço público.
4 O tempo em que um ministro ou o corpo ministerial está encarregado de dirigir os negócios públicos.
5 Cargo, função.
6 O exercício de um cargo, de uma função.
7 Ocupação, ofício, profissão manual
M. do altar: o sacerdócio
M. do púlpito: o exercício da oratória sagrada
M. público: magistratura que, junto de cada tribunal, vela pela manutenção da ordem pública e execução e aplicação das leis.

ويكيبيديا

Ministério Público

O Ministério Público (por vezes chamado também de Procuradoria-Geral, Ministério Fiscal e Promotoria Geral) é um organismo público, geralmente estatal, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da sociedade mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem os caracteres de delito, de proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.

Da mesma forma, está encarregado de contribuir para o estabelecimento dos critérios da política criminal ou da persecução penal dentro do Estado, à luz dos princípios orientadores do Direito penal moderno (como o de mínima intervenção e de seletividade).

Por sua qualidade no procedimento e sua vinculação com os demais intervenientes no processo penal, é um sujeito processual e parte no mesmo, por sustentar uma posição oposta ao imputado e exercer a ação penal (em alguns países em forma monopólica). No entanto, é parte formal e não material, por carecer de interesse parcial (como um simples particular) e por possuir uma parcialidade que encarna à coletividade (ao Estado) e que exige, para tanto, que seja um fiel reflexo da máxima probidade e virtude cívica no exercício de suas atribuições e no cumprimento de seus deveres.

Em vários países, entre os quais Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, o Ministério Público é comandado pela Procuradoria-Geral da República.